Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Habeas negado para homem que espancou a companheira

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco